Política de Privacidade do 88ll

Definições e identificação do controlador

Para os fins desta Política de Privacidade, "dados pessoais" são informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural. "Tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, transmissão e exclusão. "Titular" é a pessoa natural a quem os dados se referem.

O 88ll atua como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações descritas neste documento. Para exercer direitos ou obter esclarecimentos, o titular deve utilizar o canal de contato indicado no Artigo 12 desta política.

Dados coletados e categorias tratadas

O 88ll poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme as finalidades indicadas nesta política:

Dados sensíveis, conforme definição da LGPD, não são coletados deliberadamente pelo 88ll, salvo quando exigidos por obrigação legal específica ou fornecidos voluntariamente pelo titular em contexto de suporte ou verificação.

Finalidades e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 88ll é realizado com as seguintes finalidades e respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: abertura e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e USDT, liquidação de apostas e cumprimento de condições estabelecidas nos Termos e Condições.
• Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
• Interesse legítimo: detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos, prevenção a acessos não autorizados e melhoria de funcionalidades, desde que não prevalecentes sobre os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e pesquisas de satisfação. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à conta.

Compartilhamento com terceiros

O 88ll poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente na medida necessária para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de pagamento digital necessários ao processamento de Pix, USDT, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC.
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em validação de documentos, biometria e conformidade KYC, contratadas para suportar o processo de verificação de conta.
• Provedores de jogos e tecnologia: estúdios e plataformas de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e similares) que operam títulos disponíveis no 88ll, na medida necessária ao funcionamento das sessões de jogo.
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios, judiciais ou de segurança pública, quando houver determinação legal, requisição fundamentada ou obrigação regulatória aplicável.
• Prestadores de infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança, análise técnica e suporte operacional, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

O 88ll não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Transferências internacionais de dados, quando necessárias, observam as salvaguardas exigidas pela LGPD.

Retenção e exclusão de dados

Dados pessoais são retidos pelo 88ll pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou contratual aplicável.

Após o encerramento da conta, determinadas informações poderão ser mantidas por prazo adicional, conforme exigências de conformidade, prevenção à lavagem de dinheiro ou preservação de evidências para eventual litígio. Dados de identificação vinculados a verificação KYC podem ser retidos por até cinco anos após o encerramento da relação, salvo prazo maior exigido por lei específica.

Quando a retenção não for mais necessária nem legalmente exigida, o 88ll adotará medidas técnicas de exclusão ou anonimização dos dados pessoais.

Segurança da informação

O 88ll adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS nas comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma.
• Controle de acesso baseado em função, com autenticação de múltiplos fatores para sistemas internos sensíveis.
• Monitoramento contínuo de atividades para identificar padrões anômalos de acesso ou movimentação.
• Auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade.
• Políticas internas de tratamento de dados, com treinamento de equipe sobre privacidade e segurança.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, o 88ll adotará as medidas previstas na LGPD, incluindo a notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

Cookies e tecnologias de rastreamento

O 88ll pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, autenticar sessões, lembrar preferências do usuário e analisar padrões de uso de forma agregada.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada e segurança.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre o uso da plataforma em forma agregada, sem identificar individualmente o usuário, para fins de melhoria de desempenho.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e opções de exibição.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. A recusa de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da conta.

Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular tem o direito de exercer as seguintes prerrogativas a qualquer momento mediante solicitação ao 88ll:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação ao canal de contato indicado no Artigo 12. O 88ll responderá no prazo razoável e tomará as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.

Dados de menores de idade

O 88ll é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. O cadastro por menores de idade não é permitido e, caso identificado, a conta será encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Se você tiver ciência de que um menor forneceu dados pessoais ao 88ll, entre em contato pelo canal indicado no Artigo 12 para que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Links para plataformas externas

A plataforma do 88ll pode apresentar, em caráter informativo, menções a serviços de terceiros como provedores de jogos, redes de pagamento e parceiros tecnológicos. O acesso a plataformas externas está sujeito às políticas de privacidade próprias de cada serviço, pelas quais o 88ll não se responsabiliza.

O usuário deve consultar os documentos de privacidade de cada plataforma antes de fornecer dados pessoais a terceiros.

Alterações nesta política

O 88ll poderá revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças na legislação aplicável, em suas operações ou nas tecnologias utilizadas. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na plataforma. A continuidade de uso após a entrada em vigor de uma atualização implica aceitação da nova versão. Caso não concorde com as alterações, o titular poderá exercer os direitos previstos no Artigo 8 e solicitar o encerramento da conta.

Canal de contato e Encarregado de Dados

Para exercer direitos de titular, solicitar esclarecimentos, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário deve entrar em contato com o 88ll pelo seguinte endereço:

E-mail de contato: [email protected]

O endereço acima é exibido exclusivamente como texto e não constitui um link clicável. O 88ll se compromete a responder solicitações relativas à privacidade de dados em prazo razoável, compatível com a complexidade do pedido e as exigências da LGPD.